Condições Gerais de Venda

ARTIGO 1.º
PREÇO

1 – Os preços dos nossos produtos estão indicados em Euros (€).
2 – Para encomendas efectuadas fora de Portugal continental o preço não inclui custos de expedição.
3 – A Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda., reserva-se ao direito de modificar os seus preços em qualquer altura, mas os produtos serão facturados com base nas tarifas em vigor na altura do registo das encomendas sob reserva de disponibilidade nessa mesma data.

ARTIGO 2.º
ENCOMENDA

1 – As encomendas poderão ser feitas através do nosso site da Internet: www.dreamstore.com.pt
2 - A Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda. reserva-se ao direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual poderá existir um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

ARTIGO 3.º
VALIDAÇÃO

1 – O cliente declara ter tomado conhecimento e aceite as presentes Condições Gerais de Venda antes de efectuar a sua encomenda.
2 - A validação da sua encomenda pressupõe por conseguinte a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
3 - Salvo prova em contrário, os dados registados pela Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda. constituem a prova do conjunto das transacções efectuadas pela Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda. e os seus clientes.


ARTIGO 4.º
DISPONIBILIDADE

1 - As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto estiverem visíveis no site, em função do limite dos stocks disponíveis.
2 - As nossas ofertas de produtos são propostas em função do limite dos stocks disponíveis.
3 - Neste âmbito, indicações relativas à disponibilidade dos produtos ser-lhe-ão fornecidas no momento em que efectuar a encomenda.
4 - Em caso de indisponibilidade de um produto após a encomenda ter sido efectuada, informá-lo-emos por e-mail ou por correio.

ARTIGO 5.º
ENTREGA

1 - Os produtos são entregues no endereço que nos tiver indicado no acto da encomenda.
2 - A Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda. reserva-se a possibilidade de fraccionar as entregas.
3 - A comparticipação nas despesas de processamento e de expedição (despesas de porte) será apenas facturada para um só envio.
4 - A Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda. não poderá ser considerada responsável pelas consequências resultantes de um atraso de expedição.
5 - Em caso de atraso no envio da sua encomenda, receberá um e-mail de aviso da nossa empresa.
6 - No pagamento por transferência bancária, a encomenda será processada unicamente aquando da recepção da referida transferência. Por conseguinte, os prazos aplicáveis neste caso têm início no dia da recepção da transferência.
7 - Deve notificar ao transportador e à Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda. todas as suas reservas relativas ao produto entregue (por exemplo: encomenda danificada, já aberta...) nos 3 dias seguintes à recepção do produto.
8 - E, em função dos casos definidos infra, poderá beneficiar das condições de troca e de reembolso previstas nesse artigo.
9 - A Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda, reembolsa ou troca os produtos defeituosos ou que não correspondam à sua encomenda (erro de envio, etc. ...).
10 - Os produtos são reembolsados, excluindo-se deste reembolso o valor dos portes de envio.
11 - Nesse caso, agradecemos que entre em contacto com o nosso Departamento Comercial, por escrito ou por telefone, indicando-nos os problemas encontrados.
12 - O nosso Departamento Comercial procederá então ao envio de uma nota de devolução gratuita, válida para Portugal.
13 - A Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda. procederá, conforme a sua escolha, à troca ou ao reembolso do(s) produto(s).
14 - O pedido de reembolso deverá ser efectuado no prazo de 7 dias úteis a contar do dia da entrega no produto.
15 - Qualquer reclamação formulada fora deste prazo não será aceite. Os produtos devem ser-nos devolvidos no estado em que foram entregues com o conjunto dos elementos entregues (acessórios, embalagem, instruções...).
16 - Para encomendas realizadas no Estrangeiro, queira, por favor contactar o nosso Departamento Comercial que o informará das condições gerais de venda.

ARTIGO 6.º
PAGAMENTO

O Pagamento terá de ser efectuado por transferência bancária ou contra-reembolso no acto de entrega, sendo neste caso necessário sinalizar a encomenda aquando a mesma. O valor do adiantamento é de 30% do valor total da encomenda.

ARTIGO 7.º
REEMBOLSO

1 - Os reembolsos dos produtos mencionados nos artigos 5.º e 8.º serão efectuados num prazo inferior ou igual a 15 dias após recepção dos produtos por nossa parte.
2 - O reembolso efectuar-se-á segundo a escolha da  Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda. por crédito na conta bancária do cliente ou por cheque bancário emitido no nome do cliente que tiver efectuado a encomenda e com o endereço de facturação.
3 - Nenhum envio em contra-reembolso será aceite independentemente do motivo invocado.

ARTIGO 8.º
SATISFEITO OU REEMBOLSADO

1 - Dispõe de um prazo de 7 dias seguidos a contar da sua recepção para devolver o produto que não for do seu agrado.
2 - As despesas de envio e de devolução serão então por sua conta.
3 - Apenas o montante do(s) produto(s) comprado(s) será reembolsado descontado do valor do transporte da devolução.
4 - Relativamente às devoluções, agradecemos que nos contacte por telefone ou por e-mail, de modo a lhe comunicarmos o endereço de expedição dos produtos.
5 - O presente direito de devolução será aceite unicamente no caso de produtos completos, dentro da embalagem de origem, completos (acessórios, instruções...), em bom estado e deverá ser acompanhado de uma cópia da factura de compra e de uma nota explicativa relativa aos motivos da devolução.
6 - Os artigos devolvidos incompletos, estragados, danificados, ou sujos pelo Cliente NÃO SERÃO ACEITES DE VOLTA.

ARTIGO 9.º
RESPONSABILIDADE

1 - Os produtos propostos cumprem a legislação portuguesa em vigor e as normas aplicáveis em Portugal.
2 - A responsabilidade da Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda. não poderá ser envolvida em caso de incumprimento da legislação do país em que o produto for entregue (por exemplo em caso de interdição de um produto...).
3 - Cabe-lhe certificar-se junto das autoridades locais das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que pretender encomendar.
4 - Queira, por favor, referir-se à ficha descritiva de cada produto para conhecer as características específicas do mesmo; em caso de dúvida ou se desejar obter informações adicionais, não hesite em contactar-nos.

ARTIGO 10.º 
FORO COMPETENTE

Para a resolução dos litígios decorrentes da interpretação ou aplicação do presente contrato, bem como das suas eventuais omissões, as partes escolhem, com renúncia a qualquer outro, o Tribunal da Comarca da Covilhã.

ARTIGO 11.º
SIGILO

A Doce Repouso – Artigos de Descanso, Lda. compromete-se a não divulgar a terceiros as informações comunicadas pelos internautas.

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